Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e o uso dos sites, aplicativos, integrações e recursos da plataforma Cellebra OS. Ao criar uma conta, contratar ou utilizar a plataforma, a empresa cliente e seus usuários declaram que leram e concordam com estes Termos, com a nossa Política de Privacidade e com as condições comerciais aplicáveis.

1. Sobre a plataforma

A Cellebra OS é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de empresas e operações de eventos, com funcionalidades como CRM, propostas, contratos, projetos, documentos, comunicação, automações, controle de acesso, pessoal, ponto e gestão financeira. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano, a configuração e as integrações contratadas.

2. Elegibilidade e autoridade

A plataforma é destinada a pessoas com capacidade legal para contratar e a usuários autorizados por uma empresa cliente. Quem aceita estes Termos em nome de uma organização declara possuir poderes para vinculá-la. O uso de áreas destinadas a colaboradores, convidados ou clientes finais depende da autorização da empresa que administra o ambiente.

3. Cadastro, acesso e segurança

• as informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
• cada credencial é individual e não deve ser compartilhada;
• o usuário responde pelos atos realizados em sua conta, salvo uso indevido comprovado;
• o administrador da empresa cliente define usuários, funções e permissões;
• suspeitas de acesso indevido ou incidentes devem ser comunicados imediatamente.

Podemos exigir autenticação adicional, redefinir credenciais ou bloquear preventivamente uma sessão quando houver indícios de risco.

4. Uso permitido

O usuário não poderá utilizar a plataforma para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, abusivos ou lesivos a terceiros;
• transmitir malware, explorar vulnerabilidades ou tentar acesso não autorizado;
• copiar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma fora das hipóteses permitidas por lei ou autorizadas pela Cellebra;
• enviar spam ou comunicações sem base legal, em desacordo com preferências dos destinatários ou com as regras dos provedores;
• inserir, tratar ou compartilhar conteúdo sem os direitos e autorizações necessários;
• sobrecarregar, interferir ou contornar limites técnicos, controles de segurança e mecanismos de cobrança;
• usar resultados automatizados para causar dano ou tomar decisões ilícitas.

5. Dados e conteúdo da empresa cliente

A empresa cliente mantém os direitos sobre os dados e conteúdos inseridos por ela e por seus usuários. Concede à Cellebra a autorização limitada necessária para hospedar, processar, transmitir e apresentar esse conteúdo exclusivamente para prestar e proteger os serviços contratados.

Cabe à empresa cliente garantir a qualidade dos dados, manter cópias apropriadas e assegurar bases legais, transparência e autorizações para tratar dados de colaboradores, leads, clientes, fornecedores, participantes e terceiros. Isso inclui o uso de biometria, localização, comunicações e dados de menores quando esses recursos forem habilitados.

6. Privacidade e proteção de dados

Quando tratar dados pessoais em nome da empresa cliente, a Cellebra atuará como operadora, conforme as instruções documentadas do cliente, estes Termos, a contratação e a legislação. As responsabilidades, os direitos dos titulares, o compartilhamento e as práticas de segurança estão detalhados na Política de Privacidade e na página de LGPD e Proteção de Dados.

7. Comunicações e campanhas

A empresa cliente é responsável pelas listas de destinatários, pelo conteúdo e pela frequência das campanhas enviadas por e-mail, WhatsApp, Instagram ou outros canais. Deve respeitar a legislação, as preferências de comunicação, os mecanismos de descadastro e as políticas dos provedores. A Cellebra pode aplicar limites ou suspender envios que apresentem risco de abuso, fraude ou bloqueio da infraestrutura.

8. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode se integrar a Microsoft 365, Google, Apple, Meta, WhatsApp, Instagram, sistemas contábeis e outros serviços. Ao conectar uma conta, o usuário autoriza o acesso e as ações correspondentes às permissões apresentadas. A conexão pode ser removida na Cellebra ou no provedor.

A disponibilidade, os limites e as políticas dessas integrações são controlados também por terceiros. Não respondemos por interrupções, alterações de API, bloqueios ou atos desses provedores, mas empregaremos esforços razoáveis para manter a compatibilidade e informar impactos relevantes.

9. Inteligência artificial

Alguns recursos usam inteligência artificial para gerar textos, resumos, propostas, transcrições, respostas e recomendações. As saídas podem ser incompletas, inexatas ou inadequadas ao contexto e devem ser revisadas por pessoa qualificada antes do uso. O usuário não deve tratar o conteúdo gerado como aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, trabalhista ou de segurança.

A empresa cliente continua responsável por suas decisões, pelas instruções fornecidas aos recursos de IA e pela legalidade dos dados submetidos. A Cellebra poderá aplicar limites técnicos ou de consumo conforme o plano contratado.

10. Planos, cobrança e cancelamento

Preços, usuários, limites, periodicidade, reajustes, tributos e condições de pagamento são os definidos na proposta, ordem de contratação ou plano escolhido. Atrasos podem resultar em restrição ou suspensão após aviso, sem eliminar valores vencidos. Cancelamentos, reembolsos e renovações seguem as condições comerciais contratadas e a legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

A Cellebra e seus licenciadores mantêm os direitos sobre a plataforma, código, marcas, interfaces, documentação, modelos e materiais próprios. Durante a contratação, concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno dos recursos contratados. Sugestões e feedbacks podem ser usados para melhorar o produto sem revelar informações confidenciais da empresa cliente.

12. Confidencialidade

Cada parte deve proteger informações confidenciais recebidas da outra e usá-las apenas para executar a relação contratual. Essa obrigação não alcança informações que sejam públicas sem violação, já conhecidas legitimamente, recebidas de terceiro autorizado ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

13. Disponibilidade e alterações do serviço

Podemos realizar manutenções, correções e melhorias, inclusive alterando funcionalidades para preservar segurança, conformidade e evolução do produto. Interrupções programadas relevantes serão comunicadas quando possível. Salvo garantia específica na contratação, não asseguramos operação ininterrupta ou livre de falhas em todas as circunstâncias.

14. Responsabilidades

Na extensão permitida pela legislação, a Cellebra não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, uso indevido da conta, falhas de terceiros, indisponibilidade externa, dados incorretos fornecidos pelo usuário ou decisões tomadas sem a revisão adequada de conteúdo automatizado. Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

15. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso ilegal, determinação de autoridade ou inadimplência, observadas as obrigações legais e contratuais. Em situações urgentes, o bloqueio preventivo pode ocorrer antes da notificação.

Após o encerramento, exportação, retenção, anonimização e eliminação de dados seguirão a contratação, a Política de Privacidade e os prazos técnicos e legais aplicáveis. A empresa cliente deve solicitar a exportação dentro do período previsto em sua contratação.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, riscos ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização ficam publicadas nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. Quando exigido por lei ou pela natureza da mudança, solicitaremos nova aceitação.

17. Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão solucionados pelo foro definido na contratação ou, na ausência de previsão, conforme as regras legais aplicáveis, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@cellebra.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados devem ser enviados para privacidade@cellebra.com.br.