LGPD e Proteção de Dados

1. Nossos papéis no tratamento

Quando a solicitação envolver dados controlados por uma empresa cliente, ela será a responsável por decidir sobre o pedido. A Cellebra prestará o apoio necessário como operadora.

2. Princípios que orientam o tratamento

3. Como protegemos dados pessoais

• isolamento lógico dos ambientes de cada empresa cliente;
• controle de acesso por usuário, função e permissão;
• proteção criptográfica de credenciais e tokens sensíveis;
• registros de operações relevantes para segurança e auditoria;
• processos de gestão de fornecedores, retenção e descarte de dados;
• avaliação e resposta a incidentes de segurança;
• orientação das equipes sobre privacidade e proteção de dados.

Os controles são definidos de acordo com a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos envolvidos e o estado da tecnologia. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes, por isso também mantemos procedimentos de detecção, contenção e comunicação.

4. Dados pessoais sensíveis

Algumas funcionalidades opcionais, como identificação facial para registro de ponto, podem tratar fotografia e representação biométrica do rosto. Esses dados são usados para a finalidade de identificação e autenticação configurada pela empresa cliente e recebem controles compatíveis com seu maior nível de risco.

A empresa cliente deve habilitar esses recursos apenas quando dispuser de uma hipótese legal válida, prestar as informações exigidas aos colaboradores e oferecer os canais necessários para o exercício de direitos.

5. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos irregulares;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Como fazer uma solicitação

1. Envie o pedido para privacidade@cellebra.com.br, indicando sua relação com a Cellebra ou com a empresa cliente.
2. Descreva o direito que deseja exercer e, se possível, a conta ou o contexto relacionado.
3. Poderemos pedir informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra acesso indevido.

O atendimento é gratuito. Solicitações de confirmação e acesso são respondidas de forma simplificada imediatamente, quando possível, ou por declaração completa em até 15 dias. Os demais pedidos seguem os prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável. Se não pudermos atender uma providência imediatamente, explicaremos o motivo.

7. Incidentes de segurança

Quando atua como controladora, a Cellebra avalia os incidentes que envolvem dados pessoais e, se houver risco ou dano relevante, comunica a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, ressalvado prazo específico previsto em lei. Quando atua como operadora, informa a empresa cliente sem demora injustificada e fornece os dados necessários para que ela cumpra suas obrigações.

8. Transferências internacionais

Alguns provedores de nuvem, comunicação, integrações e inteligência artificial podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança adequadas ao risco. Mais detalhes estão na nossa Política de Privacidade.

9. Documentos e referências